O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que também é juiz, aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso em que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou neste sábado (14) pelo Twitter, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser solto em breve.
Dino aponta que, de acordo com o artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP), o ex-presidente deve ir para o regime semiaberto em duas ou três semanas. “Não é favor, é direito”, reiterou.
“O direito à liberdade de Lula desde o mês de abril deriva da detração prevista no art 387 do CPP. O Ministério Público reconheceu esse direito. E em setembro ele completa 1/6 da pena. Na pior das hipóteses, em 2 ou 3 semanas DEVE estar no semiaberto. Não é favor, é direito.”
Para Dino, “’Lula Livre’ não é pedido de um favor. É um brado por direitos e garantias constitucionais que devem valer para todos. Lembrando que Lula já tem direito ao semiaberto desde o mês de abril. Ou na pior das hipóteses no começo de outubro. É a lei que manda. Ela não é para todos ?”
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