Um relatório recém-concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) classifica de “caso de sucesso” a gestão dos presídios no Maranhão. O TCU é um órgão federal, responsável pela fiscalização de recursos e patrimônios.
A equipe foi enviada pelo TCU ao Maranhão para levantar boas práticas na área de segurança pública. A ideia é que essas práticas deem subsídios para compor um índice sobre estabelecimentos penais, alternativas penais e atenção ao egresso (quem deixa a cadeia). Esse índice é chamado de IGGSeg.
“O estado do Maranhão tem-se apresentado como um caso de sucesso na gestão penal, em razão de ter obtido, em curto intervalo de tempo, expressivos avanços em áreas de interesse do modelo IGGSeg”, conclui o relatório do Tribunal.
A realidade retratada pelo documento é completamente diferente da vivenciada até 2014, quando o Maranhão era conhecido internacionalmente pelas rebeliões e massacres no presídio de Pedrinhas.
Os trabalhos que basearam o relatório foram feitos entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano por uma equipe da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública de Contas da União.
O sucesso da gestão penal do Maranhão “se deveu à qualificação e à estruturação das diversas áreas da gestão penal”, segundo o documento.
“A escolha da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) como instituição de referência fundamentou-se, em especial, em dados objetivamente observáveis, como a mitigação do déficit de vagas, a redução substancial de incidentes de segurança, o investimento em políticas de alternativas à prisão, o fomento a opções de trabalho e renda para presos e egressos e a implementação de estratégias de aproximação dos demais atores da execução penal”, acrescentam os especialistas.
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