Elaborado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, os documentos ministeriais foram protocolados nos dias 16, 17 e 18 de dezembro.
Os processos foram abertos no Judiciário Estadual contra três agências do Banco do Brasil, sete do Bradesco, uma do Banco do Nordeste, duas do Itaú, uma do Banco Amazônia, Sicoob, Santander e Sicredi. A Caixa Econômica Federal foi acionada perante a Justiça Federal por irregularidades em quatro agências bancárias.
A propositura da ação se deu por conta de uma investigação da Promotoria de Justiça do Idoso e da Deficiência de Imperatriz para verificar a ausência de acessibilidade às pessoas com deficiência nas agências bancárias de Imperatriz e termos judiciários.
Dentre as irregularidades, a equipe do Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada do Ministério Público identificou que os bancos não fizeram adaptações para atender minimamente às normas de acessibilidade exigidas pela legislação. Na investigação, foram analisados quesitos como calçada, local de atendimento, banheiros e parte superior das agências.
Luís Cardoso
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