Em decisão divulgada neste início da noite, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu – em parte – cautelar impetrada pelo PT pedindo a adoção de imediata, por parte do governo federal, de medidas para enfrentar a situação de caos sanitário em Manaus.
“Em face do exposto, defiro em parte a cautelar pedida pelos requerentes para determinar ao Governo Federal que:
(i) promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus, capital do Amazonas, em especial suprindo os estabelecimentos de saúde locais de oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes, sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências;
(ii) apresente a esta Suprema Corte, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da situação de emergência, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros; e
(iii) atualize o plano em questão a cada 48 (quarenta e oito) horas, enquanto perdurar a conjuntura excepcional. Intime-se com urgência. Publique-se.”
Do site do PT
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