Prefeito de Porto Franco terá que abrir sindicância contra servidores que receberam auxílio emergencial

O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Eduardo André de Aguiar, vai instaurar um processo administrativo para fiscalizar as providências que deverão ser tomadas pelo Município de Porto Franco, com relação ao recebimento indevido do auxílio emergencial por parte dos servidores públicos.

Prefeito Deoclides Macedo

O cruzamento de dados feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral da União evidenciou indícios de fraudes no processo de inscrição e recebimento do benefício pago pelo Governo Federal pelos servidores. A prática configura crime de falsidade ideológica, estelionato, previstos no Código Penal, além de improbidade administrativa.

Na Portaria abaixo, o MPMA recomenda aos servidores, que agiram de forma criminosa, que devolvam o dinheiro voluntariamente, e que os resultados apresentados sejam encaminhados aos órgãos de controle (TCE e CGU) bem como  à Polícia Federal e Ministério Público Federal, que deverão proceder a responsabilização criminal.

O Ministério Público recomenda ainda, ao prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), que instaure sindicância e exonere os servidores que receberam o benefício indevidamente.

Luís Cardoso

Portaria

Portaria