Projetos de Lei tratam sobre Organizações Sociais e cria a Superintendência de Saneamento Básico
Nesta sexta-feira, 24, extraordinariamente, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e redação) realizou reunião para debater sobre o trâmite dos Projetos de Lei 013/21 e 017/21, que tratam respectivamente da qualificação das Organizações Sociais para conduzir a gestão da saúde do município e da autorização para criação da Superintendência de Saneamento Básico para fornecimento, organização e manutenção de águas e esgotos da cidade. A reunião também serviu para esclarecer dúvidas e dar condução das matérias para o plenário.
Com a presença dos vereadores Renê Sousa (PTB), Ricardo Seidel (PSD), Rogério Avelino (DEM), Berson do Posto (SDD), João Silva (MEB), Bebé Taxista (AVANTE), Adhemar Freitas Jr (SDD) e do presidente Fábio Hernandez (PP) foram agendadas audiências públicas para debater com a população sobre as matérias.
O presidente explicou que a CCJ trata sobre a constitucionalidade dos projetos e o curso de cada uma dentro da Câmara, mas que esse procedimento se faz necessário, por se tratar de temas de interesse público bastante complexos, como também pelos pedidos expressos do poder Executivo e de muitos parlamentares da Casa.
“ As reuniões rotineiras são na segunda, mas nós estamos aqui hoje, justamente para deliberar no sentido de requerer e convocar a sociedade através de audiências públicas para discutirmos amplamente os conteúdos dessas duas matérias, com cautela e bastante calma”, disse.
Já o vereador Adhemar Freitas Júnior (SDD) informou não ter nenhuma objeção ao que foi apresentado, mas exige que sejam realizadas, não só essas, mais várias outras audiências públicas sobre esses tópicos.
O vereador Ricardo Seidel (PSD) comunicou que tem conversado com parlamentares de outros municípios que já utilizam esses serviços e a maior recomendação que lhe deram é que nas discussões das matérias, sejam analisados todos os artigos e cada uma das emendas.
As audiências publicas foram agendadas para dia 05 de outubro e 21 de outubro, respectivamente sobre as OS e sobre a criação da Superintendência de Saneamento.
“São pautas muito importantes que irão impactar a vida dos imperatrizenses. A CCJ trabalha ouvindo a sociedade, para que possamos através disso dar nosso parecer final sobre os referidos Projetos de Lei”, esclareceu o presidente.
Redação: Sidney Rodrigues e Karoline Tragante
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