O presidente Jair Bolsonaro (PL) está mesmo disposto a mover ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares. Apos ter sido negado pelo STF seu pedido para que o ministro fosse investigado, ele resolveu acionar a Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira (18). A base do texto enviada para apreciação é a mesma protocolada ontem no Supremo e que também deve ser negada, segundo assessores do procurador-geral Augusto Aras.
A ação representa um impasse para a PGR. Augusto Aras é aliado de Bolsonaro, mas busca a política da boa vizinhança com o STF e com o Congresso Nacional. Na contramão dos discursos do presidente contra o sistema eleitoral brasileiro, Aras disse ontem, durante reunião com empresários, que “o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral estarão atentas a ataques contra a democracia, bem como atuantes no combate às fake news”.
Outro ponto é que, ano passado, Alexandre de Moraes arquivou um pedido de investigação contra a PGR por suposta omissão em apurar atos de Bolsonaro.
No documento enviado à PGR são listadas cinco justificativas que fundamentam a ação contra Moraes. A primeira seria a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral, em live realizada no mês de julho do ano passado.
O texto cita ainda, prejuízo à imagem de Bolsonaro, que irá concorrer à eleição; não permitir que a defesa tenha acesso aos autos do processo, que está em segredo de Justiça; alegação de que o inquérito das fake news não respeita o contraditório; decretação de medidas cautelares que não estão previstas no Código de Processo Penal; e o que foi chamado de insistência em investigar o presidente, mesmo a Polícia Federal tendo concluído que ele não teria cometido crime em sua live.
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