O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) entregou formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável nos últimos oito anos. Entre os nomes, figura na relação de gestores com contas irregulares a deputada Detinha no tempo em que ela foi prefeita de Centro Novo do Guilherme, no ano de 2014.
Apesar de a lista entregue à Justiça Eleitoral ser chamada popularmente de “lista de inelegíveis”, a decretação da inelegibilidade de postulantes a cargos eletivos não cabe aos Tribunais de Contas. Na realidade, cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa (nº 135 de 2010).
Veja a nota da deputada Detinha.
Nota
A deputada estadual Maria Deusdete Lima – a Detinha, candidata a deputada federal pelo PL, por meio de sua assessoria, vem a público contestar matérias publicadas na imprensa sobre a relação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise de informações da Justiça Eleitoral.
Detinha tranquiliza seus eleitores e apoiadores garantindo que não está inelegível. Prova disso, por exemplo, o próprio TCE emitiu Certidão Negativa de contas julgadas irregulares em seu nome. No documento, o órgão de controle informa que a deputada não possui registro de contas julgadas irregulares de sua responsabilidade.
Por fim, a parlamentar conclui reforçando que ao longo de sua trajetória pública, nos termos dos arts. 49, IX, e 71, I, da CF/1988, que trata da competência para deliberar a respeito das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo, sempre teve todas as suas contas devidamente aprovadas pela Câmara Municipal, após emissão de parecer prévio do egrégio tribunal.
John Cutrim
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