Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) no Senado Federal, o Projeto de Lei 1821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil, foi sancionado pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília.
A nova lei determina a formação necessária para o registro profissional na área, bem como define as atribuições dos sanitaristas (atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde).
A senadora Ana Paula, que também é enfermeira, destacou a importância da regulamentação. “A regulação da profissão de sanitarista é mais do que uma conquista burocrática; é um reconhecimento do valor desses profissionais que, dia após dia, dedicam suas vidas à saúde preventiva e à construção de um sistema de saúde mais eficiente e sustentável”, enfatizou.
Regulamentação
A lei estabelece que podem atuar como sanitaristas aqueles formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.
Vale ressaltar que, com a regulamentação, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão, além das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o registro para o exercício da profissão de sanitarista se dará pelo órgão competente do SUS. Além disso, a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde.
“Teremos profissionais mais capacitados, reconhecidos, prontos para desempenhar um papel ainda mais essencial na promoção da saúde pública e no bem-estar da sociedade”, avaliou Ana Paula.
G Léda
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