O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu um despacho nesta semana autorizando a Caixa Econômica Federal a transferir para duas contas distintas os valores referentes à primeira parcela do acordo entre a União e o Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios do Fundef.
No total, a Caixa mandará R$ 1,7 bilhão ao Governo do Estado.
Desse valor, R$ 696,9 milhões serão destinados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para investimentos na área de educação, e R$ 1,045 bilhão aos profissionais de educação da rede estadual de ensino.
Os valores podem ser consultados em plataforma criada pela Seduc especificamente para este fim.
Baixe aqui a íntegra do despacho de Barroso.
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