segunda-feira, 8 de abril de 2024

Dino decidirá se Adin sobre escolha para o TCE terá julgamento presencial



(Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

Está concluso para decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que seja presencial o julgamento da ação que trata sobre o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O requerimento foi feito, via ofício, no dia 7 de março, um dia antes de ser iniciado o julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense suspendendo todo o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.

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