A Prefeitura de Ribamar Fiquene, por meio da Procuradoria Geral do Município, sua assessoria jurídica promoveu nesta sexta-feira (28) audiência pública para regularizar o serviço de táxi no município.
A reunião foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores, compondo a mesa o prefeito Cociflan Silva (Republicanos), o presidente da Câmara, Júlio Cezar, o Procurador do Município, Daniel Amarante, o advogado Daniel Freitas, o presidente do Sindicato dos Taxistas, Marivaldo Queiroz e o secretário de Administração, Luís Sabino. Também estiveram presentes a vereadora Rosiflan Amarante e o vereador Sérgio Santana.
Na abertura dos trabalhos o advogado Daniel Freitas destacou que o município de Ribamar Fiquene tem uma população de 7.420 habitantes, e a lei federal prevê o quantitativo de um táxi para cada 500 habitantes. Desse modo. Será permitido a regularização e cadastro de 14 proponentes e concessão do alvará de táxi, em Ribamar Fiquene.
O debate público de iniciativa da prefeitura, contou com a participação de 12 motoristas profissionais que exercem o trabalho de prestação de serviços no transporte de passageiros. Diante da garantia do cumprimento do que ficou estabelecido aos proponentes da Concessão do Alvará do Transporte de Passageiros no município, o prefeito Cociflan deliberou medidas para a entrega dos documentos dos automotores e do proprietário, já a partir desta segunda feira (1º), na Prefeitura de Ribamar Fiquene.
O advogado Daniel Freitas esclareceu que os documentos serão analisados criteriosamente, e após a aprovação da análise, os veículos serão apresentados para a respectiva fiscalização, com prazo de um ano para as adequações.
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