Ribamara Fiquene: Moradores da Vila Ita participam de audiência pública sobre regularização fundiária

A Prefeitura de Ribamar Fiquene realizou audiência pública nesta terça-feira (11), para tratar de regularização fundiária dos imóveis e terrenos do bairro Vila Ita, - área urbana do Município. Na audiência foi apresentado à comunidade os objetivos e metas do projeto de regularização, que inicialmente abrange a Vila Ita, com o cronograma de execução e os benefícios pautadas pela a gestão municipal.

Após a apresentação da mesa de discussões, que contou com a presença do prefeito Cociflan Silva, da cartorária Ana Grécia, do advogado Daniel Freitas, da assessora fundiária, Vitória Pinheiro, do secretário de Administração, Luís Sabino; ainda a colaboração do presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Cezar, os vereadores: Sérgio Santana, Rossiflan Amarante, Lino do Caboge e Samila Cavalcante, foi aberta uma sessão de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas e coletar opiniões dos participantes da audiência pública.

Cetenas de pessoas compareceram à reunião de audiência pública, oportunidade que apresentaram os documentos para cadastro pessoal com o objetivo de acelerar o processso de regularização do título definitivo da propriedade. Os moradores com renda per capita de cinco salários mínimos não pagarão as custas cartorárias.

O jurídico da Prefeitura, advogado Daniel Freitas a exemplo da cartorária Ana Grécia, esclareceram que a regularização fundiária, é o processo promovido pela a Prefeitura de Ribamar Fiquene em parceria com a Corregedoria de Justiça do TJMA; que visa legalisar e regularisar a situação de propriedade e áreas urbanas. É um procedimento que garante aos ocupantes o direito legal sobre o terreno que habitam, com segurança jurídica e e social.