TJ-MA confirma condenação do prefeito de Formosa da Serra Negra por estupro de vulnerável

O prefeito Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa, sofreu mais uma derrota judicial. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou a condenação do gestor por estupro de vulnerável. A decisão refere-se ao processo nº 0000764-89.2018.8.10.0037, no qual Cirineu foi condenado a 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Prefeito de Formosa da Serra, Cirineu Rodrigues Costa

Cirineu Rodrigues Costa foi acusado de manter relações sexuais com uma menor de 13 anos. O Tribunal considerou irrelevante o consentimento da vítima, conforme a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos constitui o crime de estupro de vulnerável, independente de consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso.

A decisão destacou que a materialidade delitiva e a autoria foram comprovadas por meio de relatos da vítima, testemunhas, exame de conjunção carnal e mensagens de aplicativo. A defesa não apresentou provas capazes de desmentir as acusações, e o Tribunal rejeitou o argumento de erro de tipo, que alegava desconhecimento da idade da vítima.

O julgamento, conduzido pela Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, teve como relator o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, terá de enfrentar as consequências legais e políticas dessa condenação.

Leia a íntegra de decisão: ACÓRDÃO

Blog do Belfort