A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 18, uma emenda ao projeto de lei 275/2024 – apreciado na semana passada – e autorizou o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Pelo texto, que ainda precisa ser sancionado, o gestor passa a receber R$ 37,5 mil por mês, ante os atuais R$ 25 mil.
A proposta original, agora emendada, havia garantido aumento apenas à vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD), e aos secretários municipais.
Ocorre que, ao manter o subsídio do prefeito inalterado, a lei inicial provocaria a redução das remuneração de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos.
Muitos deles recebiam R$ 37,5 mil, mas uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia o soldo neste patamar foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), forçando a redução para os mesmos R$ 25 mil do prefeito.
Para garantir que ele assine a autorização, os parlamentares incluíram na emenda um artigo que autoriza o chefe do Executivo municipal a devolver aos cofre públicos o valor que ultrapassar os R$ 25 mil que ele recebe atualmente.
G Léda
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