Relatórios obrigatórios por lei garantem acompanhamento dos gastos públicos e permitem fiscalização da sociedade
A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta segunda-feira (24), uma audiência pública para a apresentação do 3º Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do ano de 2024. Os documentos são exigidos por lei e fundamentais para assegurar a transparência na administração dos recursos públicos, permitindo que órgãos de controle e a sociedade acompanhem e fiscalizem a gestão financeira do município.
O Secretário da Fazenda, Rafael Lucena, conduziu a apresentação dos relatórios, esclarecendo os dados e destacando pontos relevantes da execução orçamentária. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que devemos comparecer à Câmara para prestar esses esclarecimentos", afirmou Lucena.
Durante a audiência, um dos pontos destacados foi o crescimento da receita tributária municipal. Segundo o secretário, houve um aumento de 5% na arrecadação em comparação com o mesmo período de 2023 tendo um crescimento real 5,88% de poder aquisitivo do município. Além disso, foram abordados diversos aspectos da contabilidade pública e o desempenho financeiro do município em diferentes áreas, com ponderações sobre receitas e despesas.
A audiência contou com a presença da equipe da Prefeitura de Imperatriz, incluindo o técnico em contabilidade Erick Jonas, a adjunta-geral da Secretaria da Fazenda, Samara Franco, a secretária adjunta de Gestão Orçamentária, Cristiane Ferreira, e o contador Paulo Rogério.
A audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que tem como presidente o vereador Berson do Posto Buriti (PP). Além disso, o 1º vice-presidente Jhony Pan (PSD), o 2º vice-presidente Rubinho (Mobiliza), o 1º secretário Alcemir Costa (Pode), a 2ª secretária Renata Morena (PRD), o 1º suplente Manchinha (MDB) e a 2ª suplente Raymara Lima (PSD).
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