Sobras: TRE-MA aguardará orientações do TSE antes de recalcular vagas na AL

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informou, que aguardará orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir se será necessário recalcular as vagas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

A possibilidade existe em virtude da recente decisão do TSE pela mudança na aplicação das regras de distribuição das sobras eleitorais. Por seis votos a cinco, a Corte determinou que a norma atualizada deve ser aplicada retroativamente às eleições de 2022, resultando na perda de mandato de sete deputados federais e na redistribuição de suas cadeiras.

O julgamento decorre da declaração de inconstitucionalidade, feita pelo próprio STF em fevereiro de 2024, da regra que limitava a participação de partidos na distribuição das sobras eleitorais apenas àquelas siglas que atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, também exigia que os candidatos tivessem ao menos 20% desse quociente para serem eleitos.

Inicialmente, a decisão previa a aplicação da nova regra apenas a partir das eleições municipais de 2024. No entanto, ao analisar recursos, a maioria dos ministros do STF entendeu que a mudança deveria valer já para o pleito de 2022, alterando significativamente a configuração parlamentar.

Como o julgamento tem repercussão geral, é possível que haja mudanças na composição, também, das Assembleias.

G Léda