O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta terça-feira, 31, o envio de emendas parlamentares para instituições de ensino superior do Estado do Maranhão e para suas fundações de apoio
Segundo o magistrado maranhense, o governo estadual deixou de responder a uma determinação sua para que fossem criadas regras locais para garantir transparência do destino desse tipo de repasse.
A decisão não atinge apenas o Maranhão. Universidades estaduais do Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe também tiveram repasses bloqueados.
No mesmo despacho, Dino determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestar contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”. Ele apontou que apenas a União e 12 estados cumpriram a determinação e editaram as regras.
Após a publicação da decisão, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão apresentou explicações ao ministro, afirmando que repassou a determinação de Dino às secretarias estaduais e que os órgãos estão “adotando as medidas necessárias para a elaboração e a publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário