O desembargador Ronaldo Maciel, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a interpelação criminal proposta por Lucas Souza Pereira, assessor do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o procurador-geral do Maranhão, Valdenio Nogueira Caminha. A ação foi motivada por acusações de que Pereira teria vazado documentos internos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA).
A informação é do blog Direito e Ordem.
A interpelação busca esclarecimentos sobre acusações feitas por Caminha, que, em ofício enviado ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegou que Pereira e outro assessor teriam acessado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PGE-MA de forma indevida para repassar informações a terceiros.
Em resposta, Caminha afirmou que suas declarações foram dentro dos limites legais e constitucionais de seu cargo, negando ter imputado diretamente qualquer crime a Pereira. Ele também alegou que a interpelação criminal tem caráter intimidatório e desproporcional, atentando contra o livre exercício da função pública e o direito constitucional de petição
G Léda
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