Prefeitura fiscaliza corte irregular de árvores em estacionamento de shopping de Imperatriz

 

Duas pessoas foram autuadas em flagrante por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.005/98

 Segundo a legislação, o estacionamento do shopping é considerado logradouro público e por isso é necessária autorização por parte do poder público para o corte de árvores. (Foto: Assessoria)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), da Superintendência Municipal de Recursos Hídricos e com o apoio da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), realizou na última quinta-feira (01/05) uma fiscalização em estacionamento de um shopping da cidade, após receber denúncia de que árvores estavam sendo cortadas sem a devida autorização.

“Identificamos que o shopping foi responsável pela supressão, não tinha nenhuma autorização e que o fizeram por iniciativa própria. Constatamos também que o operador do motosserra já havia se evadido do local, estavam lá somente o responsável pela equipe, o motorista da caminhonete e alguns ajudantes. Como o responsável pelo shopping não estava no momento do flagrante, os contratados foram conduzidos para o 1º Distrito da Polícia Civil para as devidas providências legais”, explicou o secretário da Semmarh, Eloy Ribeiro.

As pessoas conduzidas foram autuadas no artigo 49 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.005/98 em que considera crime “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”. O secretário de Meio Ambiente, ressalta ainda, que tanto o responsável do shopping quanto as pessoas contratadas, serão multadas, de acordo com os autos realizados pela equipe de fiscalização da Semmarh.

A área do shopping é privada, mas o estacionamento do estabelecimento é considerado logradouro público e por isso é necessária autorização para o corte de árvores por parte do poder público. Vale ressaltar, que em caso de autorizações e/ou denúncias de crimes ambientais, a população pode entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, no e-mail: semmarh@imperatriz.ma.gov.br ou telefone: (99) 99218-4275.