Câmara de Rosário recebe manifesto contra suposto racismo religioso praticado por ex-prefeito

 

A Câmara Municipal de Rosário (CMR) recebeu, na semana passada, um manifesto e um abaixo-assinado de representantes de movimentos de matriz africana pedindo a responsabilização criminal do ex-prefeito Calvet Filho (Republicanos) por atos de racismo religioso contra o senhor Zé Ribeiro, liderança do Quilombo Miranda.

Leia o documento aqui.

O episódio teria ocorrido em 11 de janeiro, durante a demolição de uma construção irregular pela Prefeitura. Na ocasião, o ex-prefeito teria proferido palavras ofensivas e discriminatórias contra Zé Ribeiro, caracterizando intolerância religiosa e racismo.

O caso foi denunciado à polícia e encaminhado ao Ministério Público. Calvet Filho foi indiciado com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito de raça ou de religião. A pena pode chegar a três anos de reclusão, além de multa.

Proposta de acordo gera indignação

Recentemente, o processo ganhou um novo desdobramento: a promotora de justiça Fabíola Fernandez propôs ao ex-prefeito um acordo de não persecução penal — mecanismo previsto em lei que permite ao investigado evitar o processo judicial mediante o cumprimento de condições.

A proposta causou indignação entre representantes de religiões de matriz africana, povos tradicionais e lideranças sociais de Rosário. Eles lançaram um movimento contrário ao acordo, defendendo que o caso deve seguir para julgamento.

O presidente da Associação de Umbandistas de Rosário, Paulo Sérgio, afirmou que os ataques às religiões de matriz africana são recorrentes e que a comunidade busca respeito e justiça. “Na época do ocorrido, já havíamos publicado uma nota de repúdio. Agora queremos garantir que esse tipo de crime não passe impune”, afirmou.

Legislativo apoia manifesto

O manifesto foi lido em plenário pelo presidente da Casa, vereador Rachid Sauaia, e recebeu apoio dos demais parlamentares. O documento propõe três ações concretas por parte do Legislativo:

1. Aprovar uma moção de repúdio à proposta de acordo feita pelo Ministério Público;
2. Enviar uma manifestação oficial ao MP, posicionando-se contra o benefício ao ex-prefeito;
3. Cobrar medidas efetivas em defesa da liberdade religiosa e no combate ao racismo. A vereadora Valdinéia Matos declarou que todo crime deve ser punido quando houver comprovação. “Os povos de matriz africana não querem vingança, apenas justiça. Que o crime não compense”, frisou.