É falsa a informação de que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), estaria legalmente obrigado a exonerar o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira. A fake news vem sendo disseminada por setores da oposição.
A polêmica teve início após a repercussão de uma ação popular que questiona a permanência de Madeira no cargo, alegando violação à Lei Estadual nº 9.881/2013.
A ação ainda está em trâmite e depende de decisão judicial. Caso o pedido seja acolhido, o governo poderá ser obrigado a exonerar o secretário. Até o momento, no entanto, não há decisão que obrigue o governador a tomar essa medida.
O único despacho já proferido pelo juiz da causa, Douglas de Melo Martins, é para que o advogado autor da ação, Marco Antonio de Vicente Júnior, do Distrito Federal, “comprove sua condição de cidadão”.
Ou seja: por ora, o magistrado tem dúvidas até mesmo sobre a existência do causídico.
G Léda
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