A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS analisa um requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) que solicita a quebra e transferência, em formato digital, dos sigilos bancário e fiscal do deputado estadual Edson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema).
O pedido abrange movimentações financeiras e declarações de imposto de renda entre janeiro de 2020 e julho de 2025, incluindo contas de depósitos, investimentos, cartões de crédito e uma série de bases de dados fiscais da Receita Federal. O objetivo é comparar essas movimentações com os três anos anteriores, além de verificar eventuais notas fiscais emitidas e possíveis indícios de enriquecimento ilícito.
Segundo a justificativa, a medida é considerada “indispensável” para aprofundar as investigações sobre fraudes no Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas de R$ 5,4 milhões em contas ligadas à Fecopema, presidida por Araújo. A comissão sustenta que tais valores podem estar vinculados ao desvio de recursos públicos e ao financiamento de sua carreira política.
O documento ressalta, ainda, que Edson Cunha de Araújo não é uma figura periférica, mas sim “um nódulo central” do esquema. Ele acumula experiência como deputado estadual, ex-secretário de Pesca e Aquicultura do Maranhão e dirigente da federação, o que, segundo o texto, configura um “conflito de interesses colossal”.
“O investigado não é uma figura periférica, mas um nódulo central do ecossistema da fraude. A necessidade da medida é fundamentada em indícios robustos e graves, notadamente um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que detectou uma movimentação financeira atípica de R$ 5,4 milhões nas contas da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA), entidade por ele presidida. Este alerta, emitido pelo órgão máximo de inteligência financeira do Estado, constitui causa provável mais que suficiente, tornando a inércia desta CPMI em aprofundar a apuração uma grave omissão”, diz o parlamentar no reqeurimento (baixe aqui a íntegra).
A CPMI pretende apurar se a entidade teria inflado cadastros de pescadores e utilizado sua estrutura para encobrir transferências de recursos a pessoas físicas e possíveis “laranjas”.
A solicitação ainda argumenta que a quebra de sigilo é medida legítima e amparada por precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a competência das CPIs para adotar medidas excepcionais em casos de relevância pública. O requerimento agora depende de deliberação dos membros da comissão para ser aprovado.
Outros dous reqeurimentos, de autoria dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), solicitam a convocação do parlamentar maranhense.
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