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Foto: SCO/STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (24) a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre repasses de R$ 694,7 milhões realizados por meio das chamadas emendas Pix, entre 2020 e 2024. Segundo dados levantados, esses valores foram distribuídos sem plano de trabalho ou justificativa formal, somando 964 ocorrências irregulares.
Na decisão, Dino também notificou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em um prazo de dez dias úteis, identifique detalhadamente essas transferências, permitindo que as superintendências regionais da PF possam instaurar os inquéritos. O ministro destacou que o objetivo é garantir transparência no uso de recursos públicos e evitar que as emendas sejam desviadas de sua finalidade.
Além da investigação, o magistrado determinou novas regras para os repasses. As instituições financeiras públicas – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste – deverão criar contas específicas para emendas de bancada e de comissão e proibir saques diretos “na boca do caixa”. As medidas devem ser implementadas em até 30 dias úteis, com a obrigação de informar ao STF sobre o funcionamento dos novos sistemas de controle.
As emendas Pix têm sido alvo recorrente de críticas de órgãos de fiscalização e especialistas em orçamento por sua baixa rastreabilidade. Em diversas ocasiões, prefeitos utilizaram os recursos para bancar shows e eventos em municípios carentes de serviços básicos, prática que já foi apontada como eleitoreira e pouco transparente.
Com a decisão, Dino reforça sua linha de atuação no Supremo em temas de impacto político e fiscal. Ao mesmo tempo em que enfrenta resistências no Congresso, o ministro amplia o debate sobre a necessidade de maior controle e responsabilização no uso das emendas parlamentares, especialmente em um cenário de disputas eleitorais que se aproximam para 2026.
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