O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), teve participação direta em irregularidades na contratação da empresa Hempcare para fornecimento de respiradores ao Consórcio Nordeste, em 2020, quando era governador da Bahia e presidente do colegiado.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que Rui Costa assinou o contrato que previa pagamento antecipado integral, no valor de R$ 48 milhões, sem a exigência de garantias e mesmo ciente da incapacidade técnica da empresa contratada. Os equipamentos nunca foram entregues.
Segundo o procurador-geral, a Hempcare apresentava capital social baixo, quadro mínimo de funcionários e ausência de experiência no fornecimento de equipamentos hospitalares. Ainda assim, a contratação foi aprovada e executada, configurando, segundo o parecer, risco elevado e injustificado ao erário público.
Com base nesses elementos, Gonet solicitou que o inquérito volte a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que os fatos investigados ocorreram no exercício do cargo de governador, o que atrai a competência daquela Corte conforme entendimento atual sobre foro por prerrogativa de função.
No STF, o relator do caso é o ministro Flávio Dino, que era governador do Maranhão e membro do Consórcio Nordeste à época dos fatos. O inquérito encontra-se paralisado desde maio.
A defesa de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR não apresenta novos elementos e que o ex-governador não cometeu qualquer irregularidade. Segundo seus advogados, foi o próprio Rui quem determinou a investigação do caso após a constatação de que os respiradores não seriam entregues.
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