A Câmara Municipal de São Luís recebeu duas peças centrais do planejamento das finanças públicas: o Projeto de Lei nº 210/2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2026) e o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Ambos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que se reunirá nesta quarta-feira (3) para iniciar a análise técnica, definir o cronograma de discussões e estabelecer as etapas para a apreciação em plenário.
De acordo com a mensagem do Executivo, a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6,03 bilhões, distribuindo recursos para a manutenção dos serviços essenciais e para os investimentos priorizados nas políticas setoriais. O texto detalha a programação orçamentária por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações governamentais ao longo do próximo exercício.
Já o PPA 2026-2029 define as diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva”.
A proposta estrutura a ação governamental em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.
A elaboração foi precedida de consulta pública on-line conduzida pela administração municipal, que apontou como áreas mais demandadas pela população Saúde (72,91%), Educação (63,26%) e Trânsito e Transporte (43,76%), além de destacar agendas transversais como direitos das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude, comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, pessoas idosas, população em situação de rua e clima.
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