A juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato da vereadora eleita Carmen Suely Borges Caldas, a Professora Carmen, e a anulação de todos os votos do Partido Progressista (PP) nas eleições de 2024. A decisão atinge ainda os suplentes do partido e decorre de uma fraude na cota mínima de 30% para candidaturas femininas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida pelo Ministério Público, apontou que duas candidatas registradas pelo PP, Leila Regina Peixoto dos Santos e Maria José Barbosa Ferreira Reis, receberam pouquíssimos votos — 4 e 2, respectivamente — e praticamente não tiveram gastos de campanha, configurando irregularidade no cumprimento da cota de gênero.
A magistrada também declarou inelegíveis por oito anos Leila Regina e Maria José, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/90, e determinou a recontagem do quociente eleitoral e partidário para definir os efeitos da decisão.
A sentença pode ser contestada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), mas, até o momento, suspende o mandato de Professora Carmen e retira os direitos eleitorais das candidatas envolvidas.
G Léda
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