O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autorizou o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) a ingressar como assistente simples do Ministério Público na Ação Civil Pública que afastou os dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e nomeou Susan Lucena Rodrigues como interventora da entidade.
De acordo com informações do blog de Isaías Rocha, o parlamentar havia protocolado um agravo de instrumento contra o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, por entender que houve omissão na análise de seu pedido de habilitação no processo movido pelo Ministério Público contra a FMF e seus ex-dirigentes.
No recurso, Moyses alegou demora do juízo de primeiro grau em apreciar o pedido de ingresso equivale a um indeferimento tácito, configurando decisão interlocutória negativa; que possui interesse jurídico direto, pois as decisões da ação impactam seu direito de concorrer em igualdade de condições e de ter um eventual mandato validado sem vícios; que pretende atuar ao lado do Ministério Público; que busca garantir que a eleição da entidade ocorra de forma regular e incontestável, o que afeta diretamente sua esfera jurídica; e que tem experiência prática na área esportiva, tendo sido presidente do Moto Club de São Luís.
O caso chegou inicialmente ao desembargador Fernando Mendonça, que reconheceu a prevenção de relatoria, transferindo o processo para Marcelo Carvalho.
Em sua decisão, Marcelo Carvalho acolheu os argumentos do parlamentar, destacando que o juízo de primeiro grau permanecera omisso desde o requerimento feito em 18 de agosto. Segundo o relator, o cidadão não pode “aguardar indefinidamente pela análise de seu pedido em uma ação civil pública”, citando o princípio da razoável duração do processo.
Para o magistrado, o deputado não atua em interesse pessoal, mas no exercício de suas funções constitucionais de fiscalização, defendendo o patrimônio público e a correta aplicação das leis.
“A coletividade maranhense tem direito a que seus interesses sejam defendidos por representantes eleitos. O agravante, como deputado estadual, busca assegurar a lisura e a transparência da administração esportiva”, afirmou o desembargador.
Marcelo Carvalho também observou que a ação trata de interesses difusos ligados à gestão da FMF, entidade que pode envolver recursos públicos oriundos de repasses da União à CBF, e que há graves acusações contra dirigentes atuais e afastados.
“A assistência do parlamentar reforça a atuação do Ministério Público, agregando uma perspectiva legislativa. O microssistema de tutela coletiva valoriza a participação e a efetividade, o que justifica sua admissão no processo”, concluiu o relator.
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