Flávio Dino negou nesta segunda-feira, 3, o pedido feito por Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, e pelo jornalista Roberto Cabrini para que Marcinho pudesse conceder uma entrevista à TV Record dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande.
Como mostrou a coluna, o pedido ao Supremo foi protocolado na segunda-feira, 27 — antes, portanto, da operação da polícia do Rio de Janeiro contra o CV, que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte carioca.
Dino rejeitou a alegação da defesa de Marcinho e Cabrini, segundo a qual a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul incorreu em censura prévia ao barrar a entrevista do traficante ao jornalista. O conteúdo seria veiculado no “Domingo espetacular”.
O ministro apontou que essa decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande não violou o entendimento do STF sobre liberdade de imprensa. Dino destacou que a Justiça não impôs controle editorial ou proibiu a veiculação de informações ou matérias jornalísticas, condições em que ocorreria violação aos preceitos fixados pelo Supremo.
“[A decisão] limitou-se a indeferir o pedido de ingresso de jornalista em estabelecimento prisional federal de segurança máxima, com fundamento na necessidade de preservação da ordem, da disciplina e da segurança internas, bem como na proteção do próprio preso contra exposição sensacionalista”, pontuou Flávio Dino.
Sem enxergar descumprimento aos precedentes do STF, Dino afirmou ainda que a decisão que rejeitou a decisão deve ser questionada por meio de recursos às instâncias inferiores da Justiça Federal — e não diretamente no Supremo.
“Trata-se, portanto, de decisão proferida no âmbito da execução penal, voltada ao resguardo da segurança pública e à manutenção da estabilidade do sistema penitenciário federal, o que não se confunde com restrição à liberdade de imprensa em sentido constitucional”, decidiu o ministro.
A defesa argumentava que a conversa entre Cabrini e Marcinho teria regras pré-estabelecidas e seria destinada a ouvir o líder do CV sobre “a própria prisão, seu anseio pela liberdade, bem como as emoções e sentimentos decorrentes do sucesso de seu filho, o artista Oruam, e o desejo pessoal de um pai de poder, um dia, assistir a uma apresentação do próprio filho”. As recentes prisão e soltura de Oruam pela Justiça do Rio também seriam abordadas na entrevista.
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