A Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados encaminhou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a apuração preliminar sobre as ameaças feitas pelo deputado estadual Edson Araújo (PSB), que também preside a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), contra o deputado federal Duarte Jr. (PSB), vice-presidente da CPMI do INSS.
O caso foi remetido ao TJMA em razão do foro privilegiado de Edson Araújo, que é membro da Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo o boletim de ocorrência registrado por Duarte Jr. junto à Polícia Legislativa, o parlamentar afirmou ter sentido “medo, pavor e atemorizado diante das palavras com que o suposto autor lhe prometeu mal injusto e grave”.
As ameaças teriam sido feitas por meio de mensagens de WhatsApp, apresentadas por Duarte Jr. como provas do crime. De acordo com o relatório policial, as capturas de tela “são elementos informativos aptos a indicar a materialidade e a possível autoria” dos delitos de ameaça e injúria.
O deputado federal ressaltou aos agentes “a gravidade dos fatos, considerando não apenas o teor da ameaça, mas também a repercussão potencial no âmbito criminal e institucional, sobretudo quanto ao livre exercício da atividade parlamentar, fundamento essencial ao regime democrático”.
Duarte Jr. também destacou que, por exercer a função de vice-presidente da CPMI do INSS, as intimidações ganham “maior relevo e seriedade”. O parlamentar formalizou o desejo de representar criminalmente contra Edson Araújo, descartando qualquer possibilidade de conciliação.
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