A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A decisão foi comemorada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que classificou a aprovação como um “dia histórico para a classe trabalhadora brasileira”.
De acordo com a parlamentar, a proposta estabelece uma redução progressiva da jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. No primeiro ano após a promulgação da PEC, o limite máximo passa de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, a carga horária será reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, mantendo a jornada diária limitada a oito horas.
Segundo Ana Paula Lobato, a mudança representa um avanço significativo na garantia de mais dignidade, saúde e qualidade de vida para milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, ao ampliar o tempo destinado ao convívio familiar e ao descanso. A senadora destacou ainda que a medida está alinhada a debates internacionais sobre modernização das relações de trabalho.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por análise e votação antes de eventual promulgação.
A senadora defendeu o engajamento da sociedade no debate e incentivou a mobilização em apoio à proposta, afirmando que a redução da jornada representa um passo importante na valorização do trabalho e na construção de um modelo mais equilibrado entre vida profissional e pessoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário