MPMA consegue suspensão de shows de aniversário da cidade

 

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de dezembro, a suspensão imediata dos shows programados para os dias 27 e 29 de dezembro, em comemoração ao aniversário de 31 anos do município de Turilândia. Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, da qual Trurilândia é termo judiciário. Proferiu a decisão liminar o juiz José Ribamar Dias Júnior.

A medida atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

A cantora gospel Isadora Pompeo se apresentaria no dia 27 de dezembro. Todos os demais artistas no dia 29: Zé Vaqueiro, a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo (ex-vocalistas da banda Calcinha Preta) e a Aparelhagem Carabão.

FUNDAMENTO

O Ministério Público questionou a aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município. Apontou, ainda, as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal. A instituição destacou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil e que o valor total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se fossem considerados os gastos com estrutura e logística.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Para os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.