A prorrogação da concessão do Porto do Itaqui ao Governo do Maranhão foi condicionada ao reconhecimento de uma dívida que se aproxima de R$ 500 milhões. A informação foi revelada em reportagem do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira (29).
De acordo com a coluna, o passivo teve origem em retiradas consideradas irregulares pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizadas entre os anos de 2016 e 2018. Os valores teriam sido sacados das receitas do porto e transferidos para o caixa do Estado sem autorização da União, o que deu origem a disputas administrativas e judiciais.
Em junto do ano passado, o juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível Justiça Federal no Maranhão, chegou a proferir decisão determinando a devolução, pelo Governo do Maranhão, de R$ 141 milhões retirados irregularmente do Porto do Itaqui na gestão Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho, no entanto, foi anulado pelo próprio magistrado um dia depois (reveja).
Inicialmente estimada em R$ 341,1 milhões, a dívida foi corrigida pelo IPCA e chegou a R$ 481,2 milhões. O montante foi reconhecido em acordo firmado na Advocacia-Geral da União (AGU), encerrando os litígios e abrindo caminho para a renovação da concessão do porto.
Ainda segundo O Globo, para manter o controle do Porto do Itaqui, o governo do Maranhão aceitou parcelar o valor em um prazo de 26 anos, com pagamentos previstos até 2050.
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