O Banco Central (BC) promoveu ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças alteram uma resolução editada em setembro de 2025, que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas.
Segundo o BC, a iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais completos, claros e objetivos. As alterações também tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI às práticas já adotadas em outros segmentos regulados.
Principais mudanças da resolução
Capital social e patrimônio líquido
O Banco Central poderá exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos provedores.
Requisitos de credenciamento
Houve ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, alinhados a outros setores regulados, além da inclusão de definições sobre controle acionário e de novos mecanismos de análise de conformidade.
Governança e gestão de riscos
A norma reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade.
Descredenciamento
Os procedimentos foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em situações de descumprimento das regras.
Prestação de informações ao BC
Ampliação das obrigações de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de administradores.
Medidas cautelares
Inclusão de novas hipóteses que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como nos casos de ausência prolongada de diretor responsável.
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