A Câmara dos Deputados pediu ao ministro Flávio Dino (STF), nesta sexta-feira (30/1), o desbloqueio das emendas parlamentares apresentadas pelos então deputados Alexandre Ramagem (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL), que perderam os mandatos. A intenção é que os valores sejam utilizados pelos suplentes que assumiram as respectivas cadeiras, Dr. Flávio (PL) e Missionário José Olímpio (PL).
Em decisão proferida em dezembro de 2025, o magistrado proibiu o Poder Executivo de receber, analisar, encaminhar, liberar ou executar indicações de emendas vinculadas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem.
Segundo a petição protocolada pela Advocacia da Câmara, as emendas permaneceram bloqueadas após a cassação dos mantados impedindo os novos deputados de exercer as prerrogativas de autor, o que, na avaliação da Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos), gerou “impacto direto nos estados representados”.
A Câmara argumenta que “esse cenário implica uma perda de representatividade e de recursos para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo”, sustentando que a manutenção do bloqueio prejudica o direcionamento de recursos para investimentos e políticas públicas.
“As emendas parlamentares são proposições que dirigem recursos para investimentos e políticas públicas, de maneira que a manutenção desse estado de coisas é danosa ao interesse das populações representadas pelos parlamentares.”
De acordo com o advogado da Câmara Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a legislação permite, em caso de substituição de parlamentar, a transferência das prerrogativas sobre emendas não empenhadas, especialmente quando há impedimento de ordem técnica. Nesse sentido, a Câmara defende que o bloqueio determinado pelo STF se enquadra nessa hipótese.
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