A Justiça do Maranhão decidiu substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar de duas investigadas no âmbito da chamada Operação Tântalo II, que apura a existência de uma organização criminosa instalada nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Turilândia. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após reavaliação do caso à luz de um estudo social juntado aos autos.
As beneficiadas são a primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, a Eva Curió, e a vice-prefeita Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça, ambas mães de crianças menores de 12 anos. Segundo a decisão, o estudo técnico apontou impactos emocionais e psicológicos severos nas crianças decorrentes do afastamento materno, o que levou o Judiciário a aplicar o princípio do melhor interesse da criança e o artigo 318-A do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar em situações desse tipo, desde que os crimes não envolvam violência ou grave ameaça.
O processo está relacionado a investigações conduzidas pelo GAECO do Ministério Público do Maranhão, que apura suposta prática de crimes como fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado superior a R$ 56 milhões aos cofres públicos. As prisões preventivas haviam sido decretadas em dezembro de 2025, sob o argumento de garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Apesar da substituição da custódia por prisão domiciliar, a decisão impôs uma série de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, entrega de passaportes e restrição de acesso a repartições públicas do município. No caso de Tanya Mendonça, foi mantido o afastamento do cargo de vice-prefeita de Turilândia. O descumprimento das condições poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
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