Em meio a uma severa crise institucional provocada pelo pedido de exoneração coletiva dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, divulgou uma nota oficial para defender a condução da Operação Tântalo II e anunciar a nova coordenação do grupo de elite.
O comunicado surge como uma resposta direta às críticas e à instabilidade gerada após promotores abandonarem seus cargos no Gaeco, supostamente por divergências sobre as medidas cautelares aplicadas aos investigados na operação, que apura desvios de recursos públicos no município de Turilândia.
“Medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes”, diz o texto.
O PGJ ressaltou que os investigados foram afastados de suas funções públicas para garantir a lisura da administração e evitar interferências na colheita de provas. Ele enfatizou, ainda, que a liberdade provisória dos envolvidos “não significa que serão inocentados”.
A nota classifica a debandada dos promotores anteriores como “eventos naturais na dinâmica institucional” e assegura que o trabalho não será prejudicado. O novo coordenador terá o desafio de recompor a equipe e dar andamento aos processos que, segundo a nota, foram “abandonados pela equipe anterior”.
Leia a íntegra:
NOTA À SOCIEDADE E AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.
Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.
São Luís (MA),
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