O acirramento da tensão entre o Judiciário e entidades de classe ganhou um novo capítulo nesta semana, repercutindo intensamente no Congresso Nacional. O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) manifestou-se de forma crítica após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Polícia Federal colha o depoimento de Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A decisão de Moraes ocorreu após declarações de Kleber Cabral à imprensa, nas quais ele questionou o rigor de uma operação da PF que investiga o suposto acesso indevido a dados fiscais de ministros do Supremo e seus familiares. Em uma das entrevistas, Cabral chegou a afirmar que parece ser “mais arriscado fiscalizar altas autoridades da República do que o PCC”.
Para o deputado Aluisio Mendes, a medida de intimar o representante da categoria por suas opiniões representa um retrocesso democrático. “Quando opiniões passam a gerar intimações, a democracia está gravemente ameaçada”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.
Em sua nota de solidariedade aos profissionais da Unafisco, Mendes defendeu que o pilar fundamental de um Estado Democrático de Direito é a possibilidade de exercer a crítica sem o temor de retaliações judiciais. “A democracia exige transparência, contraditório e respeito às garantias constitucionais. Sem liberdade para denunciar, criticar, não há verdadeiro Estado de Direito”, pontuou.
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