
O deputado estadual Edson Araújo (sem partido) começou a cumprir, nesta sexta-feira, uma série de medidas cautelares determinadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal, com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/MA), esteve no apartamento do parlamentar, na Ponta d’Areia, em São Luís, para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. As medidas visam garantir a ordem pública e evitar interferências nas investigações da Operação Sem Desconto.
Restrições de Contato e Circulação
A decisão judicial estabelece limites rigorosos à rotina do parlamentar:
- Isolamento de Investigados: Proibição de contato com testemunhas, outros investigados e integrantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura.
- Distanciamento de Duarte Júnior: Edson Araújo deve manter uma distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior (PSB), que denunciou ter sido ameaçado pelo parlamentar no âmbito da CPMI do INSS.
- Limitação Geográfica: O deputado está impedido de deixar o município de residência e o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.
- Recolhimento Domiciliar: Araújo deve permanecer em casa durante a noite e nos dias de folga, estando autorizado a transitar exclusivamente entre sua residência e a Assembleia Legislativa para o exercício do mandato.
Afastamento de Entidades e Órgãos Públicos
Para evitar a continuidade de supostas irregularidades, Araújo foi proibido de exercer funções administrativas ou financeiras na CBPA e na Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão. Ele também está vetado de frequentar as sedes dessas instituições, além de repartições do INSS e da Dataprev.
Movimentações Milionárias sob Investigação
O pivô das medidas cautelares é o volume astronômico de recursos movimentados pelo deputado. Dados da quebra de sigilo bancário aprovada pela CPMI revelaram números impressionantes:
- Junho de 2024: Recebimento de R$ 54,9 milhões em sua conta pessoal em um único mês.
- Primeiro semestre de 2025: Movimentação adicional de R$ 18,5 milhões.
No total, Edson Araújo terá de explicar à Justiça a origem de mais de R$ 73 milhões movimentados em menos de um ano. A investigação apura se os valores estão ligados a um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários, considerado um dos maiores casos de corrupção já identificados no sistema do INSS.
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