
Um grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir a anulação da votação desta quinta-feira (26). Eles acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude e pedem também análise do caso pela Comissão de Ética do Senado. No total, 14 parlamentares assinam o documento.
O documento inclui fotos que foram apresentadas como supostas comprovações de irregularidades em uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre essas decisões, estão as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Pelo documento enviado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados, a maioria da base governista, pedem, além da suspensão dos efeitos da votação, que o recurso seja apresentado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da comissão, o senador Carlos Viana.
Para os parlamentares, a votação foi “eivada de vício” e “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”. Eles pediram que cada um dos 86 requerimentos fosse votado um a um.
Além das quebras de sigilos de Lulinha, esses requerimentos incluíam novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Na argumentação de parlamentares que assinam o documento, foram incluídas cinco imagens que comprovariam a presença dos seus votos contrários, o que alteraria o resultado da votação. Eles omitiram, contudo, que no momento da votação, tentaram até usar suplentes (sem direito a voto) para “engrossar o caldo” contra a quebra do sigilo de Lulinha.
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