O ex-deputado federal Deltan Dallagnol informou ter protocolado uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a alegação de abuso de autoridade e suposta intimidação processual.
O caso envolve o presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, que criticou publicamente medidas cautelares impostas a auditores da Receita Federal. Em declaração, Cabral afirmou que, nas atuais circunstâncias, seria “menos arriscado fiscalizar membros do Primeiro Comando da Capital” do que determinadas autoridades, em referência indireta a decisões recentes do STF.
No dia seguinte às críticas, Cabral foi intimado a prestar depoimento em um processo que tramita sob sigilo, como investigado. Dallagnol ressalta que o dirigente sindical não é investigado, não integra o quadro do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e não teria realizado qualquer acesso a sistemas que justificasse a medida.
Ainda conforme o relato, por precaução, todas as entrevistas que seriam concedidas por Cabral no dia 20 foram suspensas. Para Dallagnol, o episódio configura uso indevido do aparato estatal como instrumento de intimidação contra críticas públicas.
Na notícia-crime encaminhada à PGR, o ex-deputado sustenta que a Lei de Abuso de Autoridade veda a instauração de procedimento sem indícios concretos de infração penal. Ele afirma ter solicitado formalmente a abertura de procedimento investigatório criminal, defendendo que a legislação “precisa valer para todos”, inclusive para autoridades de cúpula.
Nenhum comentário:
Postar um comentário