Por Flávio Olímpio Neves Silva*
Diversos estudos recentes em finanças públicas, economia e marketing político mostram que uma gestão fiscal responsável, cujos resultados sejam percebidos pela população, é fundamental para garantir a legitimidade de prefeitos e governadores. Isso é especialmente verdadeiro em grandes cidades, onde o equilíbrio das contas públicas influencia diretamente a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Não estou me referindo aqui ao simples cumprimento das obrigações legais, que por sinal são numerosas (como os indicadores fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o respeito aos procedimentos da lei nº 4.320/64, à Lei de Licitações, aos índices constitucionais de educação, saúde, assistência, arrecadação, entre outros). Refiro-me, sim, ao desafio de colocar em prática uma gestão eficiente: fazer mais com menos, ou saber ser criativo para otimizar os recursos escassos disponíveis.
Nesse contexto, a análise da execução fiscal do Município de São Luís no período de 2021 a 2024 revela indicadores consistentes de disciplina orçamentária e equilíbrio financeiro. Logo no primeiro ano da gestão analisada, o município encerrou o exercício de 2021 com disponibilidade bruta de caixa de R$ 1.12 bilhões , ao mesmo tempo em que manteve a despesa com pessoal inferior a 47% da Receita Corrente Líquida, percentual significativamente abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses dois indicadores, combinados, já sinalizavam uma trajetória inicial de prudência fiscal e controle das despesas obrigatórias.
Esse padrão de disciplina fiscal se manteve nos exercícios subsequentes. Ao longo do período analisado observou-se estabilidade no controle da despesa com pessoal, combinada com expressivo crescimento da arrecadação municipal. A receita total do município passou de aproximadamente R$ 3,73 bilhões em 2021 para cerca de R$ 5,61 bilhões em 2024, indicando não apenas expansão da base econômica local, mas também maior eficiência na administração tributária e na gestão das receitas públicas.
Segundo dados da Prestação de contas enviada ao TCE, a disponibilidade de caixa saltou de R$ 1.12 bilhões, em 2021 para R$ 3.78 bilhões em 2024. A administração soube aproveitar adequadamente a liquidez fiscal gerada pela economia orçamentária, direcionando os recursos disponíveis para aplicações financeiras seguras. Como resultado, apenas no exercício de 2024 o município arrecadou cerca de R$ 292 milhões de juros de aplicação, sem qualquer necessidade de aumento de carga tributária ou adoção de medidas fiscais extraordinárias. Para efeito de comparação, no início da gestão, em 2021, essa mesma receita era de aproximadamente R$ 57 milhões, o que representa crescimento superior a 400% no período. Esse indicador revela uma gestão ativa e eficiente do caixa municipal, capaz de transformar liquidez financeira em fonte adicional de receita pública.
Outro indicador que evidencia a sólida situação fiscal do município de São Luís, favorecendo a aprovação política do atual prefeito, é a manutenção consistente de uma postura de austeridade fiscal por parte da gestão. Essa abordagem tem proporcionado superávits financeiros sucessivos; em 2024, por exemplo, o superávit financeiro alcançou R$ 2.26 bilhões, acompanhado pela rigorosa vigilância sobre o crescimento das despesas com pessoal. Entre 2021 e 2024, esse percentual foi reduzido de 46,76% para 40,66%, uma diminuição significativa que ampliou a disponibilidade de recursos para investimentos em outras áreas da administração pública.
Um dado que inclusive foi muito comemorado pela gestão foi o fato de que, mesmo com expansão de investimentos, a prefeitura não realizou operações de crédito, mesmo possuindo uma das maiores notas do país em avaliação de capacidade de pagamento(CAPAG-A), emitida pelo Secretaria do Tesouro Nacional. Isso sugere uma estratégia de financiamento por receitas próprias, com redução do risco fiscal e o controle do endividamento público.
A existência de resultados fiscais positivos, combinada com níveis moderados de comprometimento da receita com despesas obrigatórias, indica que o município consolidou capacidade institucional para gerar liquidez financeira e assegurar previsibilidade na execução orçamentária. Em termos práticos, essa estabilidade fiscal traduz-se em fatores concretos perceptíveis pela população, como pagamento regular de servidores e fornecedores, continuidade de políticas públicas e ampliação da capacidade de investimento do poder público.
Sob a perspectiva da ciência política e da economia pública, tais elementos reforçam a hipótese de que a responsabilidade fiscal pode converter-se em importante fonte de legitimidade política. Ainda que o gestor público não disponha de elevada habilidade de articulação política ou de ampla coalizão partidária, a manutenção de contas públicas equilibradas tende a produzir efeitos positivos na percepção social da administração. A estabilidade fiscal, ao assegurar previsibilidade e continuidade administrativa, gera um ambiente institucional que favorece a confiança da população na condução da gestão pública.
Nesse sentido, a experiência recente do Município de São Luís sugere que a disciplina fiscal pode funcionar como um mecanismo indireto de capital político. A gestão responsável das finanças públicas, ao produzir superávits orçamentários, manter o gasto com pessoal em níveis sustentáveis e preservar liquidez financeira, constitui não apenas um requisito jurídico da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também um elemento relevante de construção de legitimidade democrática no âmbito da administração municipal.
* Advogado, Contador, Professor, Consultor de Orçamento da Assembleia Legislativa, Doutorando em Direito e Governança pela Universidade de Salamanca.
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