O governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que contesta o pedido de afastamento do cargo formulado pelo PCdoB e sustenta que a iniciativa possui motivação político-partidária.
A resposta foi protocolada no âmbito da ação que apura suposto nepotismo na administração estadual, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No processo, o partido alega descumprimento de decisões judiciais e defende o afastamento de Brandão pelo período de seis meses, além da adoção de outras medidas.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia negado qualquer descumprimento das determinações de Moraes (reveja).
Na sua manifestação, o governador rebateu os argumentos apresentados e afirmou que o caso ultrapassa o campo jurídico. Segundo ele, “a via processual foi acionada não por genuína questão jurídica, mas sim como prolongamento da disputa político-partidária travada extra autos”.
Brandão também criticou o uso do Judiciário como instrumento de enfrentamento político. De acordo com o chefe do Executivo estadual, não é admissível que atores políticos recorram à Justiça para finalidades alheias à proteção de direitos, classificando a prática como uma tentativa de transformar o Judiciário em “arena de rixa eleitoral”.
O governador ainda contextualizou que o pedido ocorre após o rompimento político entre seu grupo e o PCdoB, apontando que o cenário reforça o caráter político da ação. O pano de fundo da disputa inclui o distanciamento do ex-governador Flávio Dino, atualmente integrante da própria Corte.
O processo segue em análise no STF e aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de eventual decisão sobre os pedidos apresentados.
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