O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 10.556/2018, que estabelece critérios rigorosos para a denominação, rotulagem e comercialização de produtos que simulam alimentos de origem animal. A proposta, que teve como base um texto do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e foi relatada pelo deputado Rafael Simões (MG), busca acabar com a confusão entre itens como leite, carne e mel e seus respectivos similares de origem vegetal. Com a decisão, o texto agora segue para análise do Senado Federal.
A nova regulamentação exige que fabricantes e estabelecimentos comerciais apresentem a composição dos produtos de forma ostensiva, proibindo o uso de expressões, símbolos ou imagens que possam induzir o consumidor ao erro. Segundo o autor da proposta, Pedro Lucas Fernandes, a medida é essencial para garantir a transparência em um mercado onde muitos itens “parecem, mas não são”, oferecendo maior segurança jurídica e informativa para quem vai às compras.
Além de proteger o direito à informação, o projeto fortalece as cadeias produtivas tradicionais. Um dos pontos centrais do substitutivo aprovado restringe o uso da palavra “mel” exclusivamente ao produto alimentício produzido por abelhas melíferas, conforme a definição legal vigente. Para os parlamentares envolvidos, a aprovação representa um avanço no combate à assimetria de informações e promove uma concorrência mais leal no setor alimentício brasileiro.
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