terça-feira, 24 de março de 2026

CPMI do INSS: plenário do STF analisará liminar de Mendonça sobre prorrogação

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A sessão para análise do caso foi marcada para esta quinta-feira, 26, no plenário físico.

Antes, Mendonça, relator do caso, havia decidido que a Segunda Turma da Corte seria responsável por avaliar sua decisão.

Além do relator, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux fazem parte do colegiado.

Contudo, Mendonça alegou “erro material” na decisão e enviou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.

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