terça-feira, 24 de março de 2026

Deputado protocola pedido de impeachment de Flávio Dino

 

Foto: Gustavo Moreno/STF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL), apresentou ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após decisão que suspendeu a quebra de sigilos no âmbito da CPMI do INSS.

A iniciativa do parlamentar tem como base uma decisão do ministro que barrou deliberações aprovadas pela comissão em 26 de fevereiro de 2026. Entre as medidas suspensas estava o acesso a dados bancários e fiscais de investigados, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Na representação encaminhada ao Senado, Cabo Gilberto argumenta que a decisão do STF impediu o acesso da CPMI a informações consideradas estratégicas para o avanço das investigações sobre supostas fraudes em benefícios previdenciários.

O deputado sustenta ainda que a medida teve impacto direto no andamento dos trabalhos do colegiado, ao interromper diligências já aprovadas pelos parlamentares no âmbito da comissão.

Segundo o documento, a decisão de Flávio Dino também teria ampliado os efeitos sobre a investigação ao determinar a necessidade de nova deliberação individualizada para a quebra de sigilos, o que, na avaliação do autor do pedido, compromete a dinâmica e a eficiência das apurações conduzidas pela CPMI do INSS.

G Léda

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