A Procuradoria-Geral da República manifestou-se nesta segunda-feira, 30, contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), formulado pelo PCdoB.
Na petição, os comunistas sustentam que o chefe do Executivo maranhense teria descumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes numa ação de nepotismo protocolada pelo Solidariedade.
Em seu parecer, a subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio Marques, apontou que o afastamento de um governador é medida de extrema gravidade, o que exigiria provas inequívocas, não apresentadas no caso.
“O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, destacou.
Para ela, “de tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a Reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”.
Com a manifestação em mãos, agora caberá ao próprio Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido.
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