Prefeitura inicia vistorias para Regularização Fundiária em Imperatriz

 

Fase do processo envolve análise do imóvel e verificação da documentação

 Equipes realizam visitas aos imóveis para verificação de aspectos estruturais e andamento dos processos de regularização. (Foto: Divulgação/SERF)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF), realiza vistorias técnicas como parte inicial do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa envolve ações nas áreas jurídica, urbanística, ambiental e social, voltadas à titulação de imóveis e à organização do espaço urbano.

Em média, seis imóveis passam por uma vistoria diária. E elas consistem em visitas técnicas aos imóveis, realizadas por equipes da SERF. Durante essa etapa, são coletadas informações sobre a ocupação, as características da área e a documentação disponível, além de orientações aos moradores sobre as próximas fases do processo.

“O procedimento tem início com a visita técnica realizada por servidores da SERF, que fazem a vistoria do imóvel e orientam o morador sobre as próximas etapas. Entre 30 e 45 dias, é importante que o requerente compareça à secretaria, para acompanhar o andamento da sua solicitação e se precisar alterar algum documento”, explica o secretário da SERF, Aurélio Gomes.

As vistorias com acompanhamento do proprietário são realizadas diariamente, mediante agendamento. As equipes atuam diretamente nos bairros, garantindo o avanço dos processos em diferentes regiões da cidade.

Documentação

Para dar entrada na regularização, o interessado precisa apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de renda dos moradores, certidão de nascimento ou casamento e, quando for o caso, documentos do cônjuge e certidões complementares, como união estável, divórcio ou óbito, além de informações sobre o regime de bens.

Também é necessário reunir documentos relacionados ao imóvel, entre eles comprovante de residência atual e de até cinco anos atrás, documento que comprove a forma de aquisição, como compra e venda, doação ou herança, e, quando houver, autorização de ocupação ou termo de posse.

O atendimento presencial da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Euclides da Cunha, bairro Bacuri, próximo ao Ciretran. A população também podem buscar informações e esclarecer dúvidas pelo telefone (99) 99208-7249.