A decisão do plenário do STF de barrar a prorrogação da CPMI do INSS no Congresso Nacional acabou impedindo que a comissão tivesse acesso aos voos de ministros da Corte em aviões de uma empresa do banqueiro Daniel Vorcaro.
A CPMI chegou a aprovar um requerimento solicitando dados de passageiros à Prime Aviation, empresa usada pelo dono do Banco Master para gerir suas aeronaves. A companhia, porém, alegou que não teria tempo para entregar as informações.
Em pelo menos duas ocasiões, a empresa solicitou prazo maior para conseguir reunir os dados. A primeira foi no dia 19 de março, quando alegou não ter recebido o pedido inicial para informar, entre outras informações, voos e passageiros desde 2015.
Com a rejeição do prazo, a Prime Aviation voltou a entrar em contato com a CPMI no dia 24 de março, quatro dias antes do encerramento da comissão. Na ocasião, a empresa disse não ter sido possível reunir as informações requisitadas a tempo.
“Apesar das diligências já realizadas, não foi possível, até o presente momento, reunir a integralidade dos dados necessários ao atendimento completo da requisição, nos moldes em que formulada”, dizia o ofício enviado pela Prime Aviation à CPMI.
Dois dias depois, em 26 de março, o plenário do Supremo se reuniu e derrubou a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por sua vez, não prorrogou os trabalhos da comissão.
Caso a CPMI tivesse sido prorrogada por mais 60 dias, os integrantes da comissão teriam mais tempo para cobrar à Prime Aviation os dados dos passageiros de suas aeronaves. Com prazo maior, a empresa não teria como se recusar a mandar as informações.
Na terça-feira (31/3), os jornalistas Mônica Bergamo e Lucas Marchesini, do jornal Folha de S.Paulo, revelaram que o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, voaram em jatos pertencentes à empresa de Vorcaro.
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