O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) esteve reunida com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da liberação de uma nova parcela dos precatórios do Fundef destinados aos professores da rede estadual.
Em publicação nas redes sociais, Brandão informou que a reunião teve como objetivo acelerar a transferência dos recursos para as contas estaduais. Segundo ele, o governo segue atuando “com responsabilidade para assegurar um direito conquistado por quem dedicou a vida à educação”.
O governador também declarou que a PGE peticionou contra a destinação de 15% dos recursos para pagamento de honorários advocatícios a profissionais que, segundo ele, “não atuaram desde o início da ação dos precatórios”. Brandão afirmou ainda que “não há legitimidade para a cobrança” e garantiu que os valores seguem retidos.
A manifestação ocorre em meio à polêmica envolvendo a tentativa de acordo para o pagamento de honorários a advogados ligados ao Sinproesemma. Desde a liberação das primeiras parcelas, ainda em 2024, professores da rede estadual reagiram contra a proposta, alegando que não aceitariam descontos sobre os valores dos precatórios.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também já emitiu parecer contrário ao acordo.
O impasse envolvendo os honorários provocou forte mobilização de professores e do sindicato da categoria. O Sinproesemma, por sua vez, sustenta que atua juridicamente em defesa dos trabalhadores da educação e acompanha o processo de liberação da nova parcela dos recursos do Fundef.
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